1. Quem somos
Esta política se aplica ao site advleosantana.com.br, mantido por Leonardo Santana Advocacia e Consultoria Jurídica, sociedade individual de advocacia inscrita na OAB/GO sob o nº 69.607, com endereço na Av. Olinda, 960, Sala 407, Park Lozandes, Goiânia/GO, que atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio do site.
Além da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o escritório está sujeito ao dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
2. Quais dados tratamos e para quê
Contato pelo site
O site não armazena dados de visitantes. Quando você usa os botões ou o formulário de contato, a mensagem é aberta no seu próprio aplicativo WhatsApp, e os dados informados (nome, assunto, cidade e resumo) chegam ao escritório somente se você decidir enviá-la. Esses dados são usados para responder ao contato e avaliar a possibilidade de atendimento.
Área do Cliente
Para clientes com processo em andamento, o escritório cadastra nome, CPF e número dos processos, a fim de permitir a consulta aos andamentos. O CPF e o código de acesso são armazenados de forma criptografada (hash) e não podem ser lidos nem pelo escritório. Os andamentos exibidos são obtidos da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, que contém apenas metadados de processos públicos, sem dados das partes.
Registros técnicos
Como qualquer site, o servidor de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, para fins de segurança. Na Área do Cliente, o endereço IP é usado, em forma criptografada, para bloquear tentativas repetidas de acesso indevido.
3. Bases legais
Os dados são tratados com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V), exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (inciso VI), cumprimento de obrigação legal (inciso II) e legítimo interesse na segurança do site (inciso IX).
4. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por prestadores necessários ao funcionamento do site e da comunicação, como a empresa de hospedagem, o WhatsApp (quando você escolhe usá-lo) e o Google Fonts e o Google Maps (carregamento de fontes e do mapa). Dados também podem ser apresentados a órgãos do Poder Judiciário quando necessário à defesa dos interesses do cliente.
5. Cookies
O site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento próprias. O painel restrito do escritório usa um cookie de sessão estritamente necessário. Serviços de terceiros incorporados, como o mapa, podem utilizar cookies próprios, conforme as políticas desses fornecedores.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados de clientes são mantidos enquanto durar a relação profissional e, depois disso, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos, observados os prazos de prescrição. O acesso à Área do Cliente pode ser desativado a qualquer momento.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento, além de revogar consentimentos, nos termos do art. 18 da LGPD, respeitados o sigilo profissional e as obrigações legais do escritório.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas proporcionais ao risco: conexão criptografada (HTTPS), armazenamento de CPF e códigos em forma criptografada, bloqueio de tentativas repetidas de acesso e restrição do acesso administrativo.
9. Contato
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para contato@advleosantana.com.br. Esta política pode ser atualizada, e a data da última revisão estará sempre indicada no topo da página.